O contexto econômico atual do comércio internacional tem como
característica básica um alto grau de interdependência entre os mercados
internos e externos dos países. De acordo com os preceitos neoliberalistas, as
regras do comércio internacional direcionam-se cada vez mais para uma ampliação
de mercados objetivando a geração de riquezas, ou seja, para os países o
principal caminho para o crescimento econômico é sem dúvida a ampliação do
mercado externo.
A tendência no mercado internacional é que sejam criados mecanismos para
coibir as barreiras de proteção aos setores produtivos nacionais de modo a
adaptá-los não só a competir internamente com produtos estrangeiros como também
a expandir sua produção a outros países.
Atualmente existem várias ferramentas para proteger os mercados internos
e tornar os produtos nacionais de determinados setores mais competitivos no
mercado externo. Uma delas é a criação de impostos ou taxas sobre produtos
estrangeiros que, acrescidos ao preço final, os torna menos competitivos
comercialmente. Outro instrumento é a limitação de compras por meio de cotas
pré-estabelecidas e a taxação em cima de compras acima da quantidade
estabelecida pelos governos aos importadores. Outro ponto, bastante utilizado,
é a criação de barreiras que exijam que o produto exportado passe por um
controle de qualidade antes de entrar no mercado interno de um país, esse
instrumento esconde de fato um artifício protecionista, pois muitos desses
controles de qualidades chegam ao absurdo em exigências. O último recurso, e um
dos mais usados, é o já conhecido subsídio. Usado por vários governos como
forma de financiamento em longo prazo e a juros muito baixos ou incentivos
fiscais, o subsídio protege os setores produtivos internos mais vulneráveis a
concorrência externa na medida em que faz com que a produção torne-se mais
competitiva nos mercados internos e externos, pois podem vender a preços de
mercado muito baixos, menores que os concorrentes.
Nascida na era da globalização e do neoliberalismo, a Organização
Mundial do Comércio (OMC), criada em 1° de janeiro de 1995, tem a missão de
criar regras no comércio internacional segundo os princípios neoliberalistas.
Hoje a OMC é composta por 149 países e funciona como se fosse um
tribunal internacional do comércio, onde todos os países membros são iguais. Os
países ricos têm hoje a supremacia no comércio internacional nos setores
produtivos industriais e tecnológicos, setores que tem valores maiores no
mercado internacional. Enquanto que os chamados “países em desenvolvimento” ou
potencias médias como Brasil, Argentina, México e Índia são mais competitivos
na siderurgia, na agricultura e em alguns setores industriais de bens de
consumo como calçados e têxteis.
A crescente competitividade do comércio internacional acaba gerando
inúmeros problemas na OMC, principalmente por parte dos países ricos, que
constantemente são acusados de usar instrumentos considerados desleais pala OMC
para proteger-se dos produtos mais competitivos dos países em desenvolvimento.
Em dez anos, o Brasil já acionou a OMC 22 vezes envolvendo questões
comerciais em setores agrícola e industrial. Em todas às vezes o Brasil obteve
ganho de causa total ou parcial. A OMC já deu ganho de causa ao Brasil em
questões importantes como: os subsídios do governo norte-americano a produção
de algodão, os subsídios da União Européia a produção de açúcar e a sobretaxa
do frango e da banana produzidos no Brasil, o país também ganhou na disputa
entre a Embraer e a Bombardier, nos subsídios do governo canadense para
produção de aviões de médio porte.
Os resultados conquistados pelo Brasil na OMC têm uma importância muito
grande, não só para o próprio Brasil mais também para todos os países chamados
em desenvolvimento, que são, de fato, muito mais competitivos no comércio
internacional em alguns setores produtivos, principalmente nos setores
agrícolas. Sendo assim, a OMC é hoje um instrumento primordial para esses
países brigarem, em igualdade de direitos, com os países ricos no mercado
externo.
Atualmente o Brasil ocupa uma posição de liderança do chamado G-20,
Grupo de países em desenvolvimento que buscam mais espaço no comércio
internacional e exigem igualdade de aplicações das regras estabelecidas pela
OMC. A principal reivindicação desse grupo de países é o fim dos subsídios
agrícolas exercidos pelos países ricos, que prejudicam a entrada de seus
produtos nos mercados norte-americano e europeu.
Atualmente a OMC trabalha nos avanços nas negociações da Rodada
de Doha, iniciada em 2001 e com término previsto para 2006. Onde principal
questão é a eliminações dos subsídios agrícolas exercidos pelos países ricos. O
comércio internacional segue o preceito de que a liberalização comercial
potencializa a geração de riquezas, porém os principais defensores dessa
teoria, que são os países ricos, na prática não hesitam em cercar-se de
instrumentos que dificultam a liberalização de setores no qual eles são mais
vulneráveis, como por exemplo, os setores agrícolas.
Na reunião ministerial da OMC, realizada entre 12 e 18 de dezembro de
2005, em Hong Kong, os países desenvolvidos tinham como objetivo ter mais
acesso aos mercados das nações em desenvolvimento, enquanto que estas queriam o
fim dos subsídios agrícolas.
Com o fim da reunião em Hong Kong, apesar de não alcançar um resultado
totalmente satisfatório, o que mais marcou foi à união demonstrado pelos países
pobres e pelos países chamados em desenvolvimento e assim como também pelas
divergências entre ricos e pobres. O Brasil, representado pelo Ministro das
Relações Externas Celso Amorim, destacou-se como líder do G-20 ao lado da Índia
nas negociações.
Em Julho de 2006, foi realizada uma nova reunião da Rodada de Doha, em
Genebra. Mais uma vez, os subsídios agrícolas foram o ponto sensível do
encontro da OMC. Ficaram claras as divergências entre aqueles países que
defende a redução imediata dos subsídios agrícolas e os países que usam esses
artifícios, como os EUA e alguns países da União Européia.
De acordo com o relatório divulgado pela OMC após a reunião, entre 1998
e 2002, os países em desenvolvimento usaram recursos destinados aos subsídios
agrícolas equivalentes a 0,6%, em média, do seu PIB. Já os países ricos, no
mesmo período, alocaram cerca de 1,4%, em média, do PIB; não esquecendo que
estes possuem um PIB bem mais elevado do que os países em desenvolvimento.
No mesmo relatório, a OMC estimou que, cerca de 4% do PIB global,
aproximadamente US$ 1 trilhão, foram gastos em subsídios governamentais nos
setores de produção agrícola, industrial e de serviços. Na agricultura, são
gastos cerca de US$ 280 bilhões de dólares por ano, por parte das nações mais
ricas.
Com isso, apesar da melhoria da proposta européia na questão da redução
dos subsídios, os EUA não abriram mão dos US$ 22,5 bilhões usados anualmente
como forma de proteção governamental para seus produtores. Essa atitude acabou
levando os diplomatas presentes em Genebra a suspenderem as negociações da
Rodada de Doha até que haja uma nova proposta de negociação.
Fonte: Folha Dirigida, por Márcio
Vasconcelos
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