STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores

Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última quarta-feira (24 de agosto) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro. 

Fonte: Site Administradores.com

CEFET - RJ fará Processo Seletivo de Professores Temporários

Será realizado Processo Seletivo Simplificado, por meio da Coordenação de Concursos (CCONC) do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET - RJ, para a contratação de Professores por tempo determinado.

Estarão disponíveis 30 vagas, 5% para deficientes, em diversas áreas das Unidades do CEFET.

As inscrições devem ser feitas de 25 a 29 de julho em uma das seguintes Unidades: Maracanã, Nova Iguaçu, Maria da Graça, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaguaí, Angra dos Reis e Núcleo Avançado de Valença. No ato, deverão ser entregues os seguintes itens, acompanhados do Requerimento de Inscrição preenchido em duas vias:

·               Cédula de identidade e comprovante da titulação exigida, conforme anexo I do Edital (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original);

·               Currículo completo, com toda a documentação comprobatória (cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais) que serão entregues juntamente com o anexo V do Edital, em duas vias, no qual serão especificados os títulos entregues. O candidato deverá numerar cada título entregue com o mesmo número com o qual está identificado na listagem do Anexo V;

·               Comprovante de recolhimento, junto ao Banco do Brasil, da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00, através de guia de recolhimento único (GRU), que poderá ser gerada através do portal www.fazenda.gov.br (código consta no Edital); e

·               Declaração de que nos últimos 24 meses não teve contrato temporário com Instituição Federal de Ensino (constante do Anexo IV do Edital), conforme dispõe o art. 9º, III, da Lei 8745/93.

O Processo será constituído de Prova de Títulos e Prova Didática. A remuneração será composta por Vencimento Básico (VB), Gratificação Específica do Magistério (GEMAS) e Retribuição por Titulação (RT):

·               Mestrado - R$ 2.918,42 (40h) e R$ 1.821,54 (20h)

·               Doutorado - R$ 4.466,83 (40h) e R$ 2.417,56 (20h)

Será pago, ainda, a título de Auxílio-alimentação o valor de R$ 304,00, para o regime de 40h semanais, e R$ 152,00, para o regime de 20h semanais.

Os aprovados serão contratados por tempo determinado, por período de até um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda dois anos, conforme legislação vigente.

O presente Processo Seletivo terá prazo de validade de um ano e poderá ser renovado por mais um a critério da instituição.

Vagas

·               Unidade Maracanã (17): Administração Perfil I e II, Computação, Engenharia de Produção Perfil I e II, Filosofia, Informática Perfil I e II, Meio Ambiente, Construção Civil, Engenharia Civil (área de Estruturas e Transportes), Elétrica (área de Potência), Mecânica Perfil I e II, Química e Sociologia.

·               Unidade Nova Iguaçu (3): Enfermagem, Filosofia e Informática.

·               Unidade Maria da Graça (2): Automação Industrial e Automobilística.

·               Unidade Nova Friburgo (2): Física e Informática.

·               Unidade Petrópolis (1): Educação.

·               Unidade de Itaguaí (1): Matemática.

·               Unidade Angra dos Reis (3): Mecânica.

·               Unidade Valença (1): Microbiologia de Alimentos.

Fonte: www.in.gov.br

Fonte: Site PCI Concursos

Professor de escola pública poderá fazer Curso Superior e pagar com aulas

Professor de escola pública poderá fazer Curso Superior e pagar com aulas

Cerca de 381 mil Professores da Educação Básica - 16% dos que atuam em sala de aula - estão matriculados em Cursos Superiores, seja para conseguir o primeiro diploma ou complementar a formação. O Ministério da Educação (MEC) quer incrementar esse número e decidiu ampliar benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que já atuam na rede pública.

Desde o ano passado, o programa permite a estudantes de cursos de licenciatura pagar o financiamento atuando em escolas da rede pública após a formatura. Cada mês trabalhado em regime de 20h semanais abate 1% da dívida - o que permite quitar o valor em oito anos e quatro meses sem custo financeiro.

A partir de uma portaria publicada hoje (3 de março de 2011) no Diário Oficial da União, a medida será estendida a professores que já atuam na rede pública e querem cursar alguma licenciatura. Para aqueles que já estão na carreira, o tempo em que estiver fazendo o novo curso e trabalhando em escola pública passa a contar para o abatimento da dívida.

Levantamento feito pelo MEC em 2009 identificou que 600 mil Professores que atuavam na Educação Básica não tinham a formação mínima adequada - ou não tinham diploma em Nível Superior ou eram formados em outra áreas que não as licenciaturas.

O cruzamento feito entre os dados dos censos da Educação Básica e Superior, que identificou 381 mil Professores em busca do diploma, mostra que a maioria - 192 mil - está matriculada em Cursos de Pedagogia. Em seguida aparecem as licenciaturas em Letras (44 mil), Matemática (19 mil), História (14 mil), Biologia (14 mil) e Geografia (10 mil). Do total, 67% estão em instituições privadas.

De acordo com o Ministro da Educação, não é possível indicar se esses profissionais estão em busca de uma primeira ou de uma nova graduação. O MEC pretende depurar os dados para conhecer melhor esse público. "Mas os números nos surpreenderam positivamente. Nos dois casos [de o professor ter ou não nível superior], a busca pela formação é positiva", disse.

Há ainda docentes matriculados em cursos que não são diretamente relacionados à Prática Pedagógica como Direito (8 mil), Administração (5 mil) e Engenharia (3 mil).

Mais informações através do endereço eletrônico da Agência Brasil.

Fonte: PCI Concursos

MEC finaliza matriz de concurso nacional para professores; prova será em 2012

BRASÍLIA – Dez meses depois do anúncio da proposta, começa a sair do papel a criação da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. A ideia do Ministério da Educação (MEC) é aplicar anualmente uma prova para selecionar professores interessados em trabalhar na rede pública.

Os resultados serão utilizados pelas secretarias municipais e estaduais de Educação que aderirem ao projeto. A portaria que normatiza o exame deve ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e a matriz dos conteúdos está disponível para consulta pública na internet.

A prova será de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Inicialmente, a ideia é que ela fosse aplicada em 2011, mas a primeira edição será no ano que vem, adianta o ministro Fernando Haddad. Logo que a proposta foi lançada, entidades que representam as instituições formadoras de professores e representantes da categoria questionaram o formato e a finalidade do exame. O MEC e o Inep tiverem que sentar à mesa com essas organizações para fechar a matriz e instituir um comitê de governança que dará a palavra final sobre o documento.

“A conclusão de vários estudos é de que as provas de concurso, em geral, são mal elaboradas do ponto de vista da seleção de quem vai trabalhar em sala de aula, elas não definem claramente qual é o perfil do bom professor. Nosso trabalho agora é legitimar uma matriz de referência que possa ser usada inclusive por aqueles que  que não queiram se valer da prova nacional”, defende Haddad.

Segundo o ministro, anualmente cerca de 100 mil professores ingressam na rede pública. Ele acredita que a matriz pode servir de referência para que estados e municípios melhorem seus processos seletivos.  “Nosso papel é induzir. Esse trabalho causa impacto na qualidade dos concursos, independentemente da realização da prova nacional. Isso tem impacto para trás, na formação inicial, e para a frente, na própria carreira”, diz.

Ainda não há previsão de quando a primeira edição será realizada e, segundo Haddad, não há “pressa”. As entidades deverão apresentar sugestões de alteração à matriz até o fim de março. A presidenta do Inep, Malvina Tuttmann, explica que o próximo passo é fazer uma chamada pública para especialistas em educação interessados em formar um banco de itens, já que o Inep não tem questões preparadas para avaliar esse público. “Isso já vai ocorrer paralelamente. Esses profissionais serão qualificados para fazer um exame de grande escala”, aponta.

De acordo com o documento, a prova vai avaliar o profissional a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa , matemática, história e artes.

Fonte: Jornal do Brasil